AREsp 1836276 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou contradição no acórdão embargado; o que houve foi mero inconformismo do embargante com resultado desfavorável, não ensejando embargos de declaração, sendo vedado o reexame do mérito e concluindo que o juízo de admissibilidade do recurso especial não foi ultrapassado.
- Parties
- Embargante: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Contradição, Mero Inconformismo, Juízo De Admissibilidade, Agravo Regimental, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 existência de contradição no acórdão
- 2 cabimento dos embargos de declaração
- 3 possibilidade de reexame do mérito por embargos
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou contradição no acórdão embargado; o que houve foi mero inconformismo do embargante com resultado desfavorável, não ensejando embargos de declaração, sendo vedado o reexame do mérito e concluindo que o juízo de admissibilidade do recurso especial não foi ultrapassado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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