AREsp 1809281 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegação de omissão foi genérica, não indicando quais teses do recurso especial deixaram de ser examinadas, razão pela qual se aplica a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/15, fixada em 1% do valor atualizado da causa.

Parties: Embargante: SILVIA NOGUEIRADE BARROS REZENDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% do valor atualizado da causa.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Multa, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026 §2º Cpc/2015, Laudo Pericial, Responsabilidade Civil, Danos Morais

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Multa Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026 §2º Cpc/2015 Laudo Pericial +2 more

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Parties

SILVIA NOGUEIRADE BARROS REZENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão na decisão embargada
2 aplicação do art. 1.026, §2º do CPC/15 para impor multa
3 interpretação do art. 1.022 do CPC/15 quanto ao cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% do valor atualizado da causa.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Aplica-se multa à embargante de 1% do valor atualizado da causa.