AREsp 700522 - DECISAO

AREsp 700522 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão: o tribunal de origem concluiu que o documento indicado não constituía prova nova e não alteraria o julgado, sendo aplicada a Súmula 7/STJ, e os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, incompatível com a finalidade dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARIA INEZ FERREIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Nova, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Nova Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

MARIA INEZ FERREIRA GUIMARÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao documento novo
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão: o tribunal de origem concluiu que o documento indicado não constituía prova nova e não alteraria o julgado, sendo aplicada a Súmula 7/STJ, e os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, incompatível com a finalidade dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.