EAREsp 1735144 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado abordou as teses defensivas sem apresentar contradição ou omissão; as provas demonstraram autoria e materialidade do estelionato não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente; e a redução da pena pela metade foi adequada em razão do estágio do iter criminis, sendo inadmissível o manejo dos embargos quando visam a reexame de prova.

Parties
Embargante: JOÃO CAZAGRANDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Estelionato Tentado, Tentativa, Redução De Pena
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Estelionato Tentado Tentativa Redução De Pena

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Parties

JOÃO CAZAGRANDA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado
  3. 3 Caracterização do estelionato tentado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado abordou as teses defensivas sem apresentar contradição ou omissão; as provas demonstraram autoria e materialidade do estelionato não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente; e a redução da pena pela metade foi adequada em razão do estágio do iter criminis, sendo inadmissível o manejo dos embargos quando visam a reexame de prova.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados