AREsp 1324312 - DECISAO

AREsp 1324312 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos por constatar omissão quanto à apreciação da solidariedade dos recorridos e ao redimensionamento dos honorários. Mantida, no ponto, a conclusão de que não há solidariedade em razão das peculiaridades do caso e do óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; acolhido o pedido relativo aos honorários, afastando-se a condenação às verbas sucumbenciais fixada na origem nos termos da Súmula 326/STJ, e majorando-se os honorários advocatícios do agravado, que foram elevados de 10% para 15% pro rata sobre o valor econômico objetivo.

Parties
Embargante: ELIAS REIKDAL DE AMORIM JUNIOR; Embargado: FMM - ENGENHARIA - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Solidária, Lucros Cessantes, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Responsabilidade Solidária Lucros Cessantes Danos Morais Honorários Advocatícios Sucumbência

Case Brief

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Parties

ELIAS REIKDAL DE AMORIM JUNIOR

Embargante

FMM - ENGENHARIA - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à responsabilidade solidária dos recorridos
  2. 2 omissão quanto ao redimensionamento dos honorários advocatícios
  3. 3 aplicação da Súmula 326/STJ quanto à sucumbência em ação de indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos por constatar omissão quanto à apreciação da solidariedade dos recorridos e ao redimensionamento dos honorários. Mantida, no ponto, a conclusão de que não há solidariedade em razão das peculiaridades do caso e do óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; acolhido o pedido relativo aos honorários, afastando-se a condenação às verbas sucumbenciais fixada na origem nos termos da Súmula 326/STJ, e majorando-se os honorários advocatícios do agravado, que foram elevados de 10% para 15% pro rata sobre o valor econômico objetivo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes

Orders

  • Mantido o afastamento da responsabilidade solidária dos recorridos quanto ao atraso na entrega da obra
  • Afastada a condenação às verbas sucumbenciais realizada na origem, nos termos da fundamentação