AREsp 1516709 - ACORDAO
O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos tinham por objetivo apenas a rediscussão da matéria, razão pela qual foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: ANTONIO EDISON DA SILVA BOA MORTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Fundamentação Das Decisões, Repercussão Geral, Contraditório E Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
ANTONIO EDISON DA SILVA BOA MORTE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
- 2 cabimento dos embargos de declaração para reapreciação da matéria já decidida
- 3 fundamentação suficiente de decisões que negam seguimento ao recurso extraordinário
Ratio Decidendi
O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos tinham por objetivo apenas a rediscussão da matéria, razão pela qual foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
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