EAREsp 1696031 - DECISAO

EAREsp 1696031 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visam rediscutir questões já apreciadas no acórdão recorrido (ônus da prova e multa por litigância de má-fé), matérias cujo reexame demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido foi considerado suficientemente claro quanto aos pontos impugnados.

Parties
Embargantes: LUIZ HIROYUKI MAEDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Prova, Multas Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Prova Multas Processuais

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Parties

LUIZ HIROYUKI MAEDA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado por Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus da prova quanto à impugnação de contratos e prova de pagamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visam rediscutir questões já apreciadas no acórdão recorrido (ônus da prova e multa por litigância de má-fé), matérias cujo reexame demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido foi considerado suficientemente claro quanto aos pontos impugnados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.