REsp 1882194 - DECISAO

REsp 1882194 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou rediscutir matéria fática e probatória já apreciada, sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 e 1.023 do CPC/2015; ademais, a decisão recorrida corretamente entendeu que o Tribunal de origem afastou a jurisprudência desta Corte ao reconhecer dano moral com base em mero inadimplemento contratual, o que justificou o provimento parcial do recurso especial e afasta a pretensão dos embargantes.

Parties
Embargante: LEANDRO NEVES DO CARMO; Embargante: MONICA SARAVALLI LINGUITI; Recorrente: VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No STJ
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula Nº 07 Do STJ, Recursos Especiais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Reexame De Provas Súmula Nº 07 Do STJ Recursos Especiais

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Parties

LEANDRO NEVES DO CARMO

Embargante

MONICA SARAVALLI LINGUITI

Embargante

VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria fática
  2. 2 requisito de indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 CPC/2015)
  3. 3 vedação ao reexame de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 07)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou rediscutir matéria fática e probatória já apreciada, sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 e 1.023 do CPC/2015; ademais, a decisão recorrida corretamente entendeu que o Tribunal de origem afastou a jurisprudência desta Corte ao reconhecer dano moral com base em mero inadimplemento contratual, o que justificou o provimento parcial do recurso especial e afasta a pretensão dos embargantes.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.