REsp 1898232 - DECISAO

REsp 1898232 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, incidindo corretamente a determinação de sobrestamento e retorno ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à vista da orientação do STF em repercussão geral, e os aclaratórios visam, na verdade, reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Juízo De Conformação/retratação, Sobrestamento, Competência, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tema 1.011 (stf)
Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Repercussão Geral Juízo De Conformação/retratação Sobrestamento Competência Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de omissão na decisão atacada
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor na matéria
  3. 3 questão da competência para julgamento da demanda

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, incidindo corretamente a determinação de sobrestamento e retorno ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à vista da orientação do STF em repercussão geral, e os aclaratórios visam, na verdade, reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.