REsp 1896467 - DECISAO

REsp 1896467 - DECISAO

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, retificando a decisão quanto ao valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, sem efeitos infringentes, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Quantificação Do Dano Moral
Direito Processual Civil Dano Moral Embargos De Declaração Erro Material Contradição Quantificação Do Dano Moral

Case Brief

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Parties

CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contradição quanto ao valor fixado a título de danos morais
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material
  3. 3 incidência do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, retificando a decisão quanto ao valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, sem efeitos infringentes, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Retificar a decisão para consignar que o valor da indenização por danos morais é R$ 10.000,00.
  • Publique-se.