REsp 1926880 - DECISAO

REsp 1926880 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a suspensão invocada decorre de IRDR que não se aplica a esta Corte e houve proposta de afetação não decidida; ademais, a decisão embargada enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, não restando omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, IRDR, Suspensão De Processos, Legitimidade Bancária
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 IRDR Suspensão De Processos Legitimidade Bancária

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência de suspensão decorrente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre os autos desta Corte
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão, nos termos do art. 489, IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a suspensão invocada decorre de IRDR que não se aplica a esta Corte e houve proposta de afetação não decidida; ademais, a decisão embargada enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, não restando omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Publique-se e intimem-se.