AREsp 1684307 - DECISAO

AREsp 1684307 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, enfrentou os pontos suscitados, fundamentou-se em jurisprudência consolidada do STJ e aplicou a Súmula nº 568/STJ ao concluir que a prescrição intercorrente por ausência de bens não afasta a causalidade em desfavor do devedor, de modo que a insurgência tinha caráter meramente infringente.

Parties
Embargante: SÉRGIO PAULO GROTTI; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula Nº 568/stj
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula Nº 568/stj

Case Brief

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Parties

SÉRGIO PAULO GROTTI

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Indicar qual conduta da parte exequente ou do executado levou ao termo final da cobrança antes da decretação da prescrição
  2. 2 Se apenas a ausência de bens é suficiente para afastar a causalidade
  3. 3 Se a inércia do exequente, após intimação para prosseguir, atrai sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, enfrentou os pontos suscitados, fundamentou-se em jurisprudência consolidada do STJ e aplicou a Súmula nº 568/STJ ao concluir que a prescrição intercorrente por ausência de bens não afasta a causalidade em desfavor do devedor, de modo que a insurgência tinha caráter meramente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.