AREsp 1842111 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada: o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos regimentais, a alegação se resume a reabrir discussão de mérito e revaloração de provas, e o segundo embargo foi precluso, não havendo vício sanável que justifique acolhimento.
- Parties
- Embargante: IRES MACHADO DA SILVA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados
- Outcome
- rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
IRES MACHADO DA SILVA ALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição, obscuridade em embargos de declaração
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 vedação à rediscussão de matéria de mérito e revaloração de provas via embargos
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada: o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos regimentais, a alegação se resume a reabrir discussão de mérito e revaloração de provas, e o segundo embargo foi precluso, não havendo vício sanável que justifique acolhimento.
Court Disposition
rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Não conheço do segundo embargos de declaração por preclusão consumativa.
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