REsp 1911476 - DECISAO

REsp 1911476 - DECISAO

Havendo omissão do acórdão de origem quanto à incidência de correção monetária, matéria imprescindível à solução da controvérsia e suscitada pelo recorrente, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a nulidade do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste sobre a correção monetária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Novo Pronunciamento Da Corte De Origem
Outcome
Recurso especial provido; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; determinação para que a Corte de origem se manifeste sobre a incidência de correção monetária.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Perda Do Objeto, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Correção Monetária Honorários Advocatícios Perda Do Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Novo Pronunciamento Da Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão de origem quanto à correção monetária postulada
  2. 2 Possibilidade de anulação de acórdão por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de rejulgamento dos aclaratórios para sanar omissão

Ratio Decidendi

Havendo omissão do acórdão de origem quanto à incidência de correção monetária, matéria imprescindível à solução da controvérsia e suscitada pelo recorrente, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a nulidade do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste sobre a correção monetária.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; determinação para que a Corte de origem se manifeste sobre a incidência de correção monetária.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Torno nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.