REsp 1902185 - DECISAO

Verificado erro material/omissão na decisão atacada por não ter sido analisada a fundamentação constante do recurso especial (fls. 301/310), acolhem-se os embargos de declaração, torna-se sem efeito a decisão de fls. 467/470 e determina-se o retorno dos autos para nova análise dos recursos especiais acostados às fls. 289/298 e 301/310.

Parties: Embargante: Marcelo Rodrigues Maiae Outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 467/470 tornada sem efeito; autos retornem para nova análise dos recursos especiais.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Recurso Especial, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Marcelo Rodrigues Maiae Outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos

Legal Issues

1 omissão na análise das razões do recurso especial
2 erro material na decisão atacada
3 apreciação vedada de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 467/470 tornada sem efeito; autos retornem para nova análise dos recursos especiais.

Orders

Acolher os embargos declaratórios.
Tornar sem efeito a decisão de fls. 467/470.