AREsp 1456395 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada impugnação não demonstra impugnação específica dos fundamentos, configurando mero inconformismo e pedido de novo julgamento, o que não é cabível em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo o artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos exigida pelo art. 1.021, §1º, do CPC/2015
  3. 3 mera insurgência não configura omissão nem vício que autorize embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada impugnação não demonstra impugnação específica dos fundamentos, configurando mero inconformismo e pedido de novo julgamento, o que não é cabível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.