REsp 1898091 - DECISAO

REsp 1898091 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no acórdão recorrido: o acórdão já afastou a incidência de dividendos e juros sobre capital próprio e determinou apenas a dobra acionária; portanto, não estão presentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 que justificariam acolhimento dos embargos, e não é admissível utilizar embargos de declaração para provocar rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dobra Acionária, Cumprimento De Sentença, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Omissão Dobra Acionária Cumprimento De Sentença Dividendos Juros Sobre Capital Próprio

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Parties

TELEFÔNICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por alegada omissão quanto à exclusão de dividendos e juros sobre capital próprio
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração
  3. 3 verificação do conteúdo do acórdão originário quanto à condenação e exclusão de verbas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no acórdão recorrido: o acórdão já afastou a incidência de dividendos e juros sobre capital próprio e determinou apenas a dobra acionária; portanto, não estão presentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 que justificariam acolhimento dos embargos, e não é admissível utilizar embargos de declaração para provocar rediscussão da matéria.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.