REsp 1909339 - DECISAO

REsp 1909339 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou erro material que justificasse esclarecimento, sendo evidenciado o propósito de rediscussão do mérito.

Parties
Embargantes: Laide de Paula e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Laide de Paula e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de esclarecimento sobre óbices aplicados, notadamente Súmula 282/STF
  3. 3 Prequestionamento da matéria trazida pelo apelo nobre

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou erro material que justificasse esclarecimento, sendo evidenciado o propósito de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.