REsp 1926415 - DECISAO

REsp 1926415 - DECISAO

Houve erro material na indicação do Tema/STJ pela decisão agravada; por isso, acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos para que aguardem o julgamento do Tema n. 1.079/STJ.

Parties
Embargante: BETTANINS.A. E FILIAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema N. 1.079/stj)
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema N. 1.079/stj)

Case Brief

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Parties

BETTANINS.A. E FILIAIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na indicação do Tema/STJ
  2. 2 afetação ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 retorno dos autos à origem para aguardar julgamento do tema afetado

Ratio Decidendi

Houve erro material na indicação do Tema/STJ pela decisão agravada; por isso, acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos para que aguardem o julgamento do Tema n. 1.079/STJ.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolho os embargos de declaração.
  • Determino o retorno dos autos para que aguarde o julgamento do Tema n. 1.079/STJ.