AREsp 1739151 - DECISAO

AREsp 1739151 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial porque houve omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto à alegação relativa ao art. 1.022 do CPC/2015, sendo necessário anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Revelia, Omissão Do Acórdão, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 344 E 345 Do Cpc/2015, Súmulas 7/stj E 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Revelia Omissão Do Acórdão Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 344 E 345 Do Cpc/2015 Súmulas 7/stj E 284/stf

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência dos efeitos da revelia em caso de contestação tempestiva de litisconsorte
  3. 3 omissão no julgamento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial porque houve omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto à alegação relativa ao art. 1.022 do CPC/2015, sendo necessário anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial