AREsp 1842854 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados; a alegada suspensão de prazos por indisponibilidade do sistema não foi comprovada por documento idôneo no ato do recurso, e o print juntado é insuficiente para afastar a intempestividade, logo não há vício corrigível pelos embargos, o que justifica sua rejeição e a advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: IZABEL CRISTINA SILVA SIRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso, Suspensão Automática De Prazos, Prova Documental, Multas Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Suspensão Automática De Prazos Prova Documental Multas Por Embargos Protelatórios

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Parties

IZABEL CRISTINA SILVA SIRIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 se a indisponibilidade do sistema do TJDFT em 24/09/2020 enseja suspensão automática de prazos
  3. 3 se o print de tela juntado afasta a intempestividade do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados; a alegada suspensão de prazos por indisponibilidade do sistema não foi comprovada por documento idôneo no ato do recurso, e o print juntado é insuficiente para afastar a intempestividade, logo não há vício corrigível pelos embargos, o que justifica sua rejeição e a advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).