AREsp 1416253 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matérias já examinadas e sustentadas pelo Tribunal de origem, cuja eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, além de haver ausência de prequestionamento e de impugnação específica dos fundamentos, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Prequestionamento, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Prequestionamento Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Tempestividade dos embargos de declaração e consequente impacto nos prazos recursais
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matérias já examinadas e sustentadas pelo Tribunal de origem, cuja eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, além de haver ausência de prequestionamento e de impugnação específica dos fundamentos, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração