AREsp 1734136 - DECISAO
Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria foi devidamente fundamentada e o acórdão da origem demonstra que a extinção ocorreu apenas em relação a determinadas agravadas, de modo que os embargos pretendem reexame do mérito e devem ser rejeitados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Embargante: Embargantes; Embargado: Banco-Embargado; Recuperanda: Ifer Industrial; Recuperanda: Ifer da Amazônia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- embargos rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Novação, Extinção Da Execução, Litisconsórcio
Case Brief
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Parties
Embargantes
Embargante
Banco-Embargado
Embargado
Ifer Industrial
Recuperanda
Ifer da Amazônia
Recuperanda
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 existiu omissão no acórdão sobre a novação e extinção da execução em face das recuperandas?
- 2 são cabíveis embargos de declaração com efeitos infringentes no caso concreto?
- 3 a extinção da execução alcançou todos os litisconsortes ou apenas alguns?
Ratio Decidendi
Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria foi devidamente fundamentada e o acórdão da origem demonstra que a extinção ocorreu apenas em relação a determinadas agravadas, de modo que os embargos pretendem reexame do mérito e devem ser rejeitados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
embargos rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos declaratórios.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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