EREsp 1704201 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o embargante buscava mero rejulgamento. Além disso, o precedente da mesma turma não preenche o requisito do §3º do art. 1.043 do CPC/2015 quanto à alteração da composição, e o paradigma citado da Quarta Turma trata de habilitação retardatária, não sendo análogo ao tema da impugnação de crédito intempestiva; por fim, tendo sido inadmitidos os embargos de divergência, não cabe ao STJ examinar o mérito.

Parties
Embargante: BANCO TRIANGULO S/A; Embargado: VERNO LEONHARDT & CIA LTDA; Embargado: VERNO LEONHARDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Impugnação De Crédito, Habilitação Retardatária De Crédito, Omissão, Obscuridade, Contradição, Inadmissão De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Impugnação De Crédito Habilitação Retardatária De Crédito Omissão +3 more

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Parties

BANCO TRIANGULO S/A

Embargante

VERNO LEONHARDT & CIA LTDA

Embargado

VERNO LEONHARDT

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência quanto ao paradigma proveniente da mesma turma e o requisito de alteração da composição (art. 1.043, §3º, CPC/2015)
  3. 3 Compatibilização entre impugnação de crédito intempestiva e habilitação retardatária de crédito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o embargante buscava mero rejulgamento. Além disso, o precedente da mesma turma não preenche o requisito do §3º do art. 1.043 do CPC/2015 quanto à alteração da composição, e o paradigma citado da Quarta Turma trata de habilitação retardatária, não sendo análogo ao tema da impugnação de crédito intempestiva; por fim, tendo sido inadmitidos os embargos de divergência, não cabe ao STJ examinar o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.