AREsp 1582441 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou detidamente as razões do recurso, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas, e porque a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático‑probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: FRANZY MARLY GERALDO CECÍLIO; Impugnante: YOLANDA THEREZINHA BORGHI ABDO AGAMME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prescrição, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Aluguéis Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prescrição Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

FRANZY MARLY GERALDO CECÍLIO

Embargante

YOLANDA THEREZINHA BORGHI ABDO AGAMME

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 reconhecimento da prescrição em razão da inércia do exequente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou detidamente as razões do recurso, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas, e porque a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático‑probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.