AREsp 725999 - DECISAO

AREsp 725999 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, porquanto o acórdão embargado não enfrentou pontos relevantes suscitados nos embargos, configurando deficiência na prestação jurisdicional, nos termos do art. 535 do CPC e da jurisprudência aplicável.

Parties
Agravante: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Arrematação, Desistência Da Arrematação, Omissão Judicial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Arrematação Desistência Da Arrematação Omissão Judicial Recurso Especial

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Parties

GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido quanto às alegações suscitadas nos embargos de declaração (julgamento extra petita, necessidade de reavaliação do imóvel, impossibilidade de entrega do imóvel livre de ônus)
  2. 2 prazo legal para o arrematante requerer a desistência do lance
  3. 3 dever do tribunal de origem de enfrentar pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, porquanto o acórdão embargado não enfrentou pontos relevantes suscitados nos embargos, configurando deficiência na prestação jurisdicional, nos termos do art. 535 do CPC e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 47/50, e-STJ)
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento com enfrentamento dos pontos tidos por omissos