EREsp 1917556 - DECISAO

EREsp 1917556 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Luiz Carlos Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Erro Material, Omissão, Rediscussão Do Mérito
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Erro Material Omissão Rediscussão Do Mérito

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Parties

Luiz Carlos Nunes

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  2. 2 Alegação de erro material e omissão no decisum
  3. 3 Contagem da prescrição (actio nata)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.