AREsp 1573684 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a alegada prescrição do cumprimento de sentença foi analisada e afastada pelo Tribunal, tendo sido demonstrado que a embargante, ao interpor sucessivos recursos buscando o efeito expansivo, promoveu a postergação do início da fase executiva e não pode beneficiar-se de seu comportamento processual; assim, não há vício sanável pelos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Do Cumprimento De Sentença, Efeito Expansivo (art. 509 Cpc/1973), Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmulas Do STF
Processo Civil Execução (cumprimento De Sentença) Embargos De Declaração Prescrição Do Cumprimento De Sentença Efeito Expansivo (art. 509 Cpc/1973) Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição do cumprimento de sentença
  2. 2 aplicação do efeito expansivo previsto no art. 509 do CPC/1973
  3. 3 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a alegada prescrição do cumprimento de sentença foi analisada e afastada pelo Tribunal, tendo sido demonstrado que a embargante, ao interpor sucessivos recursos buscando o efeito expansivo, promoveu a postergação do início da fase executiva e não pode beneficiar-se de seu comportamento processual; assim, não há vício sanável pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.