REsp 1926125 - DECISAO

REsp 1926125 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não é omissa nem padeceu dos vícios do art. 1.022 do CPC; a suspensão nacional dos processos perante o STJ somente seria cabível após decisão de afetação de tese repetitiva pelas Seções, e, no caso, não houve decisão de afetação apesar da distribuição dos recursos com indicativo de afetação, de modo que não se impõe integração do julgado nem suspensão dos feitos.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Súmula 568 STJ, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Súmula 568 STJ Súmula 7 STJ +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à Decisão publicada no SIRDR 71/TO e possibilidade de suspensão nacional dos processos individuais
  2. 2 aplicabilidade da suspensão de processos perante o Superior Tribunal de Justiça antes da decisão de afetação de tese repetitiva
  3. 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão nos termos do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não é omissa nem padeceu dos vícios do art. 1.022 do CPC; a suspensão nacional dos processos perante o STJ somente seria cabível após decisão de afetação de tese repetitiva pelas Seções, e, no caso, não houve decisão de afetação apesar da distribuição dos recursos com indicativo de afetação, de modo que não se impõe integração do julgado nem suspensão dos feitos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.