AREsp 1716927 - DECISAO

AREsp 1716927 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constataram omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal adotou fundamentos suficientes ao aplicar as súmulas 101/STJ e 278/STJ para reconhecer a prescrição do pedido, e a tentativa de reexame dos fatos e provas, que justificaria modificação do julgado, está impedida pela Súmula 7/STJ, de modo que não cabe aos embargos provocar efeito infringente na hipótese.

Parties
Embargante: embargante; Autor: autor; Empregadora: Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia; Seguradora: companhia seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Indenização Securitária, Súmulas Do STJ, Reexame Fático Probatório, Omissão, Contradição
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Embargos De Declaração Prescrição Indenização Securitária Súmulas Do STJ +3 more

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Parties

embargante

Embargante

autor

Autor

Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia

Empregadora

companhia seguradora

Seguradora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 marco inicial da prescrição na ação de indenização securitária
  3. 3 aplicação das súmulas 101 e 278 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constataram omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal adotou fundamentos suficientes ao aplicar as súmulas 101/STJ e 278/STJ para reconhecer a prescrição do pedido, e a tentativa de reexame dos fatos e provas, que justificaria modificação do julgado, está impedida pela Súmula 7/STJ, de modo que não cabe aos embargos provocar efeito infringente na hipótese.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.