AREsp 1287421 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou julgamento extra petita; a legitimidade e responsabilização do hospital foram fundamentadas pelo tribunal estadual em fatos (internação em leito, contrato de prestação de serviços e atuação de médico do corpo clínico) cuja revaloração é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ, de modo que os aclaratórios buscavam, na prática, o reexame da matéria fático-probatória e a modificação do julgado, o que não é cabível.

Parties
Autor: EGAHARDT MANTAI; Autor: NORMA MANTAI; Réu: MANOEL BENTO; Réu: JORGE CHAVES; Réu: SAMIR FRANCISCO ABDALA JOSÉ; Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE OASE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Ilegitimidade Passiva, Julgamento Extra Petita, Reexame De Fatos (súmula Nº 7)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

EGAHARDT MANTAI

Autor

NORMA MANTAI

Autor

MANOEL BENTO

Réu

JORGE CHAVES

Réu

SAMIR FRANCISCO ABDALA JOSÉ

Réu

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC (omissão/contradição)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 ilegitimidade passiva do hospital

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou julgamento extra petita; a legitimidade e responsabilização do hospital foram fundamentadas pelo tribunal estadual em fatos (internação em leito, contrato de prestação de serviços e atuação de médico do corpo clínico) cuja revaloração é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ, de modo que os aclaratórios buscavam, na prática, o reexame da matéria fático-probatória e a modificação do julgado, o que não é cabível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração