REsp 1395070 - DECISAO
Verificado o conteúdo do acórdão indicado e aplicado o art. 1.022 do CPC/2015, entendeu-se que não há omissão a ser suprida e que o pedido de adequação ao Tema 587/STJ não revela interesse recursal suficiente, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Público Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
- Outcome
- Rejeitam-se os embargos declaratórios.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Execução Contra a Fazenda Pública, Autonomia Entre Execução E Embargos, Tema 587/stj
Case Brief
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Parties
Sindicato dos Trabalhadores Público Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Legal Issues
- 1 omissão sobre provisoriedade e autonomia dos honorários da execução
- 2 aplicação do Tema 587/STJ
- 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão
Ratio Decidendi
Verificado o conteúdo do acórdão indicado e aplicado o art. 1.022 do CPC/2015, entendeu-se que não há omissão a ser suprida e que o pedido de adequação ao Tema 587/STJ não revela interesse recursal suficiente, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Orders
- Rejeito os embargos declaratórios.
- Publique-se.
Full Case Text
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