AREsp 1464289 - DECISAO

AREsp 1464289 - DECISAO

Acolheram-se os embargos porque a verificação de que o cumprimento de sentença está em curso afasta a perda do objeto do recurso; por isso a decisão anterior foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos para apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: JOSÉROBERTO FARIA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria Sobre Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão anterior tornada sem efeito; autos conclusos para apreciação do agravo em recurso especial; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Perda Do Objeto Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSÉROBERTO FARIA LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda do objeto do recurso
  2. 2 Existência de procedimento de cumprimento de sentença em curso

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos porque a verificação de que o cumprimento de sentença está em curso afasta a perda do objeto do recurso; por isso a decisão anterior foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão anterior tornada sem efeito; autos conclusos para apreciação do agravo em recurso especial; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito a decisão anterior de e-STJ, fl. 1.189