AREsp 1745160 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido é suficientemente claro e fundamentado, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o embargante busca rediscussão da matéria decidida, o que não é cabível por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: José Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 4º Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 4º Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

José Francisco da Silva

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido é suficientemente claro e fundamentado, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o embargante busca rediscussão da matéria decidida, o que não é cabível por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.