AREsp 1665501 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs, de forma fundamentada, as razões para manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: RODRIGO AUGUSTO UCHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Negativa De Seguimento, Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade, Tema 339/stf, Tema 181/stf, Tema 670/stf, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Recurso Extraordinário Negativa De Seguimento Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade Tema 339/stf +4 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO AUGUSTO UCHOA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação dos Temas 339 e 181 do STF
  3. 3 inadmissibilidade de embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs, de forma fundamentada, as razões para manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados