AREsp 1863749 - DECISAO

AREsp 1863749 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declarae7e3o porque ne3o se identificou obscuridade, contradie7e3o, omisse3o ou erro material no decisum embargado e porque o documento juntado (calende1rio/relae7e3o de feriados) e9 insuficiente para comprovar a suspense3o de prazos recursais; ademais, foi aplicada a adverteancia sobre multa por embargos protelatf3rios.

Parties
Embargante: VINICIUS DE SOUZA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
embargos de declarae7e3o rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso, Feriado E Recesso Forense, Prova Documental De Feriado, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Feriado E Recesso Forense Prova Documental De Feriado Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

VINICIUS DE SOUZA FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 se a juntada de calendário/relao de feriados comprova suspense3o de prazos recursais
  2. 2 cabimento dos embargos de declarae7f5es para suprir omissf5es, contradie7f5es, obscuridades ou erros materiais
  3. 3 aplicae7e3o de multa por embargos manifestamente protelatf3rios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declarae7e3o porque ne3o se identificou obscuridade, contradie7e3o, omisse3o ou erro material no decisum embargado e porque o documento juntado (calende1rio/relae7e3o de feriados) e9 insuficiente para comprovar a suspense3o de prazos recursais; ademais, foi aplicada a adverteancia sobre multa por embargos protelatf3rios.

Court Disposition

embargos de declarae7e3o rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declarae7e3o.
  • Advirto a parte embargante de que a reiterae7e3o deste expediente ensejare1 o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, a7 2ba, do CPC.