EAREsp 1507172 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão não apreciou o mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ) e a alegada discussão sobre violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não é adequada à via, dada a necessidade de análise individualizada das situações fático-processuais.

Parties
Embargantes: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR e OUTROS; Embargada: A parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão/rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.043 Do Cpc/2015, Omissão, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Processual Penal Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.043 Do Cpc/2015 +3 more

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Parties

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR e OUTROS

Embargantes

A parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão/rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão relativa à aplicação da Súmula 315/STJ
  2. 2 admissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão não examinou o mérito (Súmula 315/STJ)
  3. 3 possibilidade de discussão da violação ao art. 1.022 do CPC/2015 em sede de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão não apreciou o mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ) e a alegada discussão sobre violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não é adequada à via, dada a necessidade de análise individualizada das situações fático-processuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).