EAREsp 1777937 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, tendo demonstrado que a impugnação aos fundamentos da inadmissão foi genérica e insuficiente quanto à Súmula 7/STJ, e que a tentativa de acrescentar argumentos no agravo regimental ocorreu tardiamente e está preclusa, não configurando omissão ou vício a ser sanado.

Parties
Embargante: Sérgio Vieira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Preclusão Consumativa, Impugnação Genérica, Inadmissão De Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

Sérgio Vieira de Souza

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 impugnação genérica de fundamento de inadmissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, tendo demonstrado que a impugnação aos fundamentos da inadmissão foi genérica e insuficiente quanto à Súmula 7/STJ, e que a tentativa de acrescentar argumentos no agravo regimental ocorreu tardiamente e está preclusa, não configurando omissão ou vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.