REsp 1320229 - DECISAO

REsp 1320229 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração por erro material, com efeitos infringentes, tornando sem efeitos a decisão de fls. 713/714 (e-STJ) que julgou recurso diverso dos presentes autos, e determinar o retorno dos autos para apreciação do recurso especial de fls. 624/638 (e-STJ).

Parties
Embargante: BRASIL TELECOM S/A; Recorrentes: Idalina Mazzochi Demori e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão de fls. 713/714, e-STJ, tornada sem efeito; autos devolvidos para apreciação do recurso especial de fls. 624/638, e-STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Constrição De Bens
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Constrição De Bens

Case Brief

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Parties

BRASIL TELECOM S/A

Embargante

Idalina Mazzochi Demori e Outros

Recorrentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por erro material
  2. 2 decisão embargada teria julgado recurso equivocado
  3. 3 efeito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração por erro material, com efeitos infringentes, tornando sem efeitos a decisão de fls. 713/714 (e-STJ) que julgou recurso diverso dos presentes autos, e determinar o retorno dos autos para apreciação do recurso especial de fls. 624/638 (e-STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão de fls. 713/714, e-STJ, tornada sem efeito; autos devolvidos para apreciação do recurso especial de fls. 624/638, e-STJ.

Orders

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