REsp 1827919 - DECISAO

REsp 1827919 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões foram apreciadas e a matéria discutida demandaria reexame de provas, estando inviabilizada pela incidência da Súmula 7/STJ; assim, não se configurou hipótese de omissão, contradição ou obscuridade prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Leonida Birk Beck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Erro De Fato, Súmula 7/stj, Qualidade De Segurado, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Erro De Fato Súmula 7/stj Qualidade De Segurado Reexame De Provas

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Parties

Leonida Birk Beck

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de provas
  3. 3 omissão, contradição ou obscuridade prevista no art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões foram apreciadas e a matéria discutida demandaria reexame de provas, estando inviabilizada pela incidência da Súmula 7/STJ; assim, não se configurou hipótese de omissão, contradição ou obscuridade prevista no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.