AREsp 1657847 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, estava devidamente fundamentado, e a pretensão de reforma exigiria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cumprimento De Sentença, Levantamento De Valores, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cumprimento De Sentença Levantamento De Valores +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 verificar presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, estava devidamente fundamentado, e a pretensão de reforma exigiria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração