REsp 1912804 - DECISAO

REsp 1912804 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido; a pretensão da embargante visa apenas o reexame de fatos e provas para alterar o decidido sobre a inexistência de danos morais, finalidade incompatível com embargos de declaração.

Parties
Embargante: DAIANE WALSAK CHIODI CALZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Provas, Dano Moral, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Provas +2 more

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Parties

DAIANE WALSAK CHIODI CALZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para reexame de fatos e provas visando alterar a conclusão sobre dano moral
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e entendimento jurisprudencial sobre a finalidade dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido; a pretensão da embargante visa apenas o reexame de fatos e provas para alterar o decidido sobre a inexistência de danos morais, finalidade incompatível com embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.