REsp 1785133 - DECISAO

REsp 1785133 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas a rediscussão da matéria já decidida, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Artigo 1.022 Do Cpc/15, Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial, Caráter Protelatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Artigo 1.022 Do Cpc/15 Exceção De Pré Executividade Recurso Especial +1 more

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Parties

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para rediscussão do julgado
  2. 2 perda de objeto do recurso especial por decisão superveniente
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas a rediscussão da matéria já decidida, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.