REsp 1557560 - DECISAO

REsp 1557560 - DECISAO

Em virtude de se tratar de dissídio notório, os requisitos formais para conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial são mitigáveis, de modo que não incide a Súmula 284/STF no caso concreto; acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada sem alterar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: Taki Athanassios Cordas; Embargado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Para Sanar Omissão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, apenas para sanar omissão, sem alteração no resultado do julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial Notório, Súmula 284/stf, Tabela Price, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Contrato De Corretagem Imobiliária
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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Taki Athanassios Cordas

Embargante

Banco Bradesco S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegação de incidência da Súmula 284/STF por ausência de indicação do dispositivo legal e do cotejo analítico
  2. 2 possibilidade de mitigação dos requisitos formais para conhecimento do recurso especial em caso de dissídio notório
  3. 3 inaplicabilidade da Súmula 284/STF no caso concreto

Ratio Decidendi

Em virtude de se tratar de dissídio notório, os requisitos formais para conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial são mitigáveis, de modo que não incide a Súmula 284/STF no caso concreto; acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada sem alterar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, apenas para sanar omissão, sem alteração no resultado do julgamento.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento.
  • Intimem-se.