AREsp 1681162 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015) e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada na forma exigida pelo art. 932, III, do CPC/2015, além de o recurso não ter sido admitido em razão da Súmula nº 735/STF.

Parties
Embargante: LEONARDO DRAGONE JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Admissibilidade Recursal

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Parties

LEONARDO DRAGONE JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 Momento processual adequado para infirmar fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015) e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada na forma exigida pelo art. 932, III, do CPC/2015, além de o recurso não ter sido admitido em razão da Súmula nº 735/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.