AREsp 1751438 - DECISAO

AREsp 1751438 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou os pontos controvertidos, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material subsanáveis por embargos de declaração; a pretensão da parte é meramente modificativa e a decisão estadual sobre preclusão está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: EXPEDITO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Pericial
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Pericial

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Parties

EXPEDITO JOSÉ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  3. 3 preclusão quanto ao pedido de produção de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou os pontos controvertidos, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material subsanáveis por embargos de declaração; a pretensão da parte é meramente modificativa e a decisão estadual sobre preclusão está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.