AREsp 610670 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; o embargante pretendia, sob a alegação de omissão, reformar decisão que anulou acórdão e determinou retorno dos autos à origem para exame de questão relevante, hipótese que não autoriza o manejo dos aclaratórios.

Parties
Embargante: GEORGE SIM WHYTE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo, Prescrição Consumativa, Impenhorabilidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeito Modificativo +3 more

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Parties

GEORGE SIM WHYTE NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão no julgado
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; o embargante pretendia, sob a alegação de omissão, reformar decisão que anulou acórdão e determinou retorno dos autos à origem para exame de questão relevante, hipótese que não autoriza o manejo dos aclaratórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.