REsp 1886872 - ACORDAO

REsp 1886872 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão e por a embargante não ter impugnado de forma clara e objetiva todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargante: RIVANIA DE SOUSA BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica

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Parties

RIVANIA DE SOUSA BARROS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos do agravo interno conforme art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão e por a embargante não ter impugnado de forma clara e objetiva todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.