REsp 1887115 - DECISAO

REsp 1887115 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional: a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões suscitadas e aplicou a jurisprudência do Tribunal, reconhecendo que é abusivo excluir o custeio de medicamento prescrito pelo médico responsável mesmo quando...

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Parties
Embargante: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Taxatividade Do Rol Da ANS, Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar, Jurisprudência Do STJ, Artigo 1.022 Do Cpc/15
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Taxatividade Do Rol Da ANS Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar +2 more

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Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 alegação de que não foi analisada a taxatividade do rol da ANS
  3. 3 disciplina da negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional: a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões suscitadas e aplicou a jurisprudência do Tribunal, reconhecendo que é abusivo excluir o custeio de medicamento prescrito pelo médico responsável mesmo quando utilizado em domicílio, de modo que a insurgência configurou mero inconformismo com o resultado desfavorável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.