AREsp 1657982 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o voto condutor apreciou e resolveu as questões relevantes de forma clara e fundamentada; a mera discordância com o resultado não configura omissão; e a alegada divergência jurisprudencial estava prejudicada, pois a tese já fora afastada no exame do recurso pela alínea 'a' do permissivo constitucional.

Parties
Embargante: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prescrição, Honorários Advocatícios, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prescrição Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

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Parties

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Se a Corte de origem deixou de se manifestar sobre alegações relativas à prescrição dos honorários fixados em embargos à execução
  3. 3 Prejuízo no exame de divergência jurisprudencial quando a tese já foi afastada no Recurso Especial pela alínea 'a'

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o voto condutor apreciou e resolveu as questões relevantes de forma clara e fundamentada; a mera discordância com o resultado não configura omissão; e a alegada divergência jurisprudencial estava prejudicada, pois a tese já fora afastada no exame do recurso pela alínea 'a' do permissivo constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Deixar de aplicar a multa processual correspondente